Lei Geral de Proteção de Dados Lei 13.709/2018
O presente termo de Adequação LGPD (“Termo”) tem como objeto garantir a adequação da Empresa Habit Lar Imóveis Epp LTDA á Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
A Habit Lar Imóveis Epp LTDA (Empresa), na qualidade de Operador(a) que corresponde a pessoa Jurídica, de direito publico/privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do(a) Controlador(a), afirma que adota todas as medidas necessárias para assegurar a observância à Lei Geral de Proteção de Dados.
A Habit Lar Imóveis Epp LTDA, atua no Ramo de atividade de venda, locação e administração de bens imóveis, ocasião em que dados sensíveis/pessoais são coletados, sendo seu objetivo o melhor relacionamento com os seus clientes e parceiros e sempre com respeito à privacidade dos dados recepcionados.
A empresa se compromete a manter a confidencialidade e a integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida. Para fins de clareza, os dados pessoais correspondem as informações relacionadas as pessoas naturais identificadas ou identificáveis.
A empresa se compromete a tratar os dados pessoais a que tiver acesso somente com as respectivas permissões dos titulares desses dados pessoais que serão objetos de tratamento.
A empresa assegura que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados que tenham acesso aos dados pessoais que estão sob a responsabilidade da empresa, assinaram o termo de confidencialidade, bom como comprometem-se a manter quaisquer dados pessoais estritamente confidenciais e não os utilizar para outros fins, com exceção a prestação de serviços.
Os dados pessoais não poderão ser revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização do titular dos dados pessoais, ou ainda na hipótese da empresa, por determinação legal, ter que fornecer os dados pessoais a uma autoridade publica, ocasião em que o titular dos dados pessoais que deverá ser informado previamente para que tome as medidas necessárias.
